Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento de dados no sentido do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é:

Gregor Brilla (Empresário Individual)
Ahornallee 37A
16547 Birkenwerder
Alemanha
E-mail: support@streazy.app

Não foi nomeado um encarregado de proteção de dados, uma vez que os requisitos legais de acordo com o Art. 37 do RGPD não foram preenchidos.

2. Objeto e Âmbito de Aplicação da Política de Privacidade

(1) Esta política de privacidade aplica-se à utilização da aplicação móvel STREAZY, disponibilizada para dispositivos com os sistemas operativos Android e iOS.

(2) Esta política informa sobre a natureza, o âmbito e a finalidade do tratamento de dados pessoais durante a utilização da aplicação, bem como sobre os direitos dos titulares dos dados ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

(3) Esta política de privacidade aplica-se à utilização da aplicação STREAZY. O STREAZY é disponibilizado em todo o mundo. Para utilizadores fora da União Europeia, aplicam-se complementarmente as disposições da secção 'Informações adicionais para utilizadores fora da União Europeia' no final desta política.

(4) A aplicação STREAZY pode conter links ou referências a websites externos, serviços ou conteúdos de terceiros (ex: páginas de App Stores, páginas de suporte ou ajuda de fornecedores externos ou Google Maps para partilha de localização). Ao aceder a tais conteúdos, o utilizador sai da esfera de responsabilidade da STREAZY.

(5) Para o tratamento de dados por estes fornecedores terceiros, aplicam-se exclusivamente as respetivas políticas de privacidade desses fornecedores. O fornecedor não tem influência sobre a natureza, o âmbito e a finalidade do tratamento de dados por terceiros e não assume qualquer responsabilidade pelo mesmo.

3. Dados Pessoais Tratados

(1) No âmbito da utilização da aplicação STREAZY, são tratados – dependendo da natureza e do âmbito da utilização – as seguintes categorias de dados pessoais:

a) Dados de Registo e de Conta

A disponibilização dos seguintes dados pessoais é necessária para a celebração e execução do contrato de utilização:

• Endereço de e-mail
• Nome de utilizador
• Palavra-passe (armazenada de forma segura e não em texto simples)
• Data de nascimento
• Indicação de género

Sem estes dados, a utilização da aplicação STREAZY não é possível. A disponibilização de outros dados (ex: informações de perfil) é facultativa.

b) Dados de Perfil (informações facultativas)

• Texto de descrição
• Interesses
• Estado civil
• Fotos de perfil
• Informações sobre a situação de vida

A indicação destes dados é voluntária. Os dados de perfil podem – dependendo das definições e da utilização da aplicação – ser visíveis para outros utilizadores.

c) Dados de Localização

A disponibilização de dados de localização é estritamente necessária para a utilização das funções principais da STREAZY, uma vez que a aplicação se baseia no matching por localização e na visualização de utilizadores em proximidade geográfica. Sem a partilha da localização, a utilização da aplicação não é possível. Os dados de localização são utilizados exclusivamente para a prestação de funções baseadas na localização dentro da aplicação. Os detalhes sobre o tratamento, armazenamento e duração da utilização dos dados de localização estão regulados na Secção 7 desta política de privacidade.

d) Dados de Comunicação

Estes dados são tratados para disponibilizar as funções de comunicação e contacto da aplicação. Os detalhes sobre o tratamento, armazenamento e eliminação dos dados de comunicação estão regulados na Secção 8 desta política de privacidade.

e) Dados de Utilização e Interação

Estes dados são necessários para disponibilizar as funções principais da aplicação, melhorar a experiência do utilizador e prevenir abusos.

f) Dados do Dispositivo e Dados Técnicos

Estes dados são tratados exclusivamente para fins técnicos, para garantir a segurança, estabilidade e para análise de erros. Mais informações sobre notificações push podem ser encontradas na Secção 10 desta política de privacidade.

g) Informações de Pagamento e Assinatura

Ao subscrever uma assinatura Premium paga (ex: Streazy Plus), os dados de pagamento são tratados exclusivamente pela respetiva App Store (Google Play Store ou Apple App Store). Para a gestão das assinaturas e para a ligação técnica às App Stores, utilizamos o serviço “RevenueCat” (RevenueCat, Inc., EUA). O RevenueCat trata identificadores de assinatura e do dispositivo (ex: ID anónimo do utilizador da app, ID do produto da loja, estado da compra), mas não trata dados de pagamento completos ou informações de cartão de crédito.

O fornecedor não recebe dados de pagamento ou de cartão de crédito completos, mas apenas informações sobre o estado da assinatura (ex: ativa ou inativa), na medida em que tal seja necessário para a disponibilização das funções Premium.

h) Categorias Especiais de Dados Pessoais

Não é realizado o tratamento de categorias especiais de dados pessoais nos termos do Art. 9 do RGPD (ex: dados de saúde, dados biométricos ou informações sensíveis comparáveis). Caso os utilizadores forneçam voluntariamente, em descrições de perfil, mensagens ou outros campos de texto livre, informações das quais possam resultar categorias especiais de dados pessoais nos termos do Art. 9 do RGPD, não será efetuado qualquer tratamento, avaliação ou categorização direcionada destas informações por parte do fornecedor. Estes conteúdos servem exclusivamente para a comunicação e representação por parte do utilizador e não são utilizados para a criação de perfis, matching ou fins publicitários.

4. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização da aplicação STREAZY ocorre exclusivamente para as seguintes finalidades:

Não é realizado o tratamento de dados pessoais para outras finalidades além das mencionadas anteriormente.

5. Fundamentos Jurídicos do Tratamento

O tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização da aplicação STREAZY baseia-se exclusivamente nos seguintes fundamentos jurídicos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD):

a) Art. 6, n.º 1, al. b) do RGPD – Execução do Contrato

O tratamento de dados pessoais é necessário para estabelecer, executar e cessar o contrato de utilização entre o utilizador e o fornecedor, bem como para implementar medidas pré-contratuais. Isto refere-se, em particular, a:

• registo e gestão da conta de utilizador,
• autenticação de utilizadores,
• execução de funções de pesquisa, matching e comunicação,
• visualização de utilizadores na área local após consulta prévia da localização,
• disponibilização das funções básicas da aplicação,
• gestão e atribuição de assinaturas Premium.

Sem este tratamento, a utilização da aplicação STREAZY não é possível.

b) Art. 6, n.º 1, al. a) do RGPD – Consentimento

Sempre que seja necessário o consentimento para determinadas funções da aplicação, o tratamento de dados pessoais baseia-se no consentimento livremente prestado pelo utilizador. Isto refere-se, em particular, ao tratamento de dados pessoais relacionados com a receção de notificações push, bem como à utilização de funções baseadas na localização. O consentimento prestado pode ser revogado a qualquer momento com efeitos para o futuro. Os detalhes sobre a revogação estão regulados na Secção 17 desta política de privacidade.

c) Art. 6, n.º 1, al. f) do RGPD – Interesse Legítimo

O fornecedor trata dados pessoais sempre que tal seja necessário para salvaguardar interesses legítimos e não prevaleçam interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados. Existem interesses legítimos, em particular, em:

• garantir a operação técnica, estabilidade e segurança da aplicação,
• prevenção de abusos, fraudes e spam,
• aplicação dos termos de utilização,
• análise de erros e otimização do sistema,
• defesa e exercício de direitos legais.

d) Art. 6, n.º 1, al. c) do RGPD – Obrigação Jurídica

Sempre que o fornecedor seja legalmente obrigado a tratar ou conservar dados pessoais (ex: devido a normas comerciais ou fiscais), o tratamento baseia-se em obrigações jurídicas.

(2) Decisões Automatizadas

Não ocorrem decisões automatizadas no sentido do Art. 22 do RGPD. Em particular, não são tomadas decisões com efeitos jurídicos ou que afetem significativamente o utilizador de forma similar exclusivamente por meios automatizados. As funções de pesquisa, matching e filtragem servem apenas para a visualização de conteúdos potencialmente relevantes e não têm efeitos jurídicos para os utilizadores afetados.

6. Registo e Conta de Utilizador

(1) A utilização da aplicação STREAZY pressupõe a criação de uma conta de utilizador. Para tal, é necessário o registo. A disponibilização de determinados dados pessoais (ex: endereço de e-mail, indicação de idade, género, autorização de localização para certas funções) é necessária para a celebração e execução do contrato de utilização. Sem estas indicações, não é possível criar uma conta de utilizador e a aplicação não pode ser utilizada.

(2) O registo e o início de sessão são efetuados através do Firebase Authentication. O fornecedor trata os dados necessários para a autenticação exclusivamente com a finalidade de criação de conta, início de sessão e proteção da conta de utilizador.

(3) Os utilizadores podem eliminar a sua conta de utilizador a qualquer momento através das funções previstas na aplicação. Com a eliminação da conta de utilizador, cessa a utilização posterior da aplicação.

(4) Após a eliminação da conta de utilizador, os dados pessoais serão apagados, a menos que obrigações legais de conservação ou interesses legítimos do fornecedor (ex: prevenção de abusos ou exercício de direitos) impeçam a eliminação imediata. Mais informações sobre este assunto constam na Secção 14 desta política de privacidade.

7. Dados de Localização

(1) A STREAZY trata dados de localização exclusivamente se o utilizador tiver consentido expressamente no acesso à sua localização através das definições de autorização do dispositivo.

(2) A localização do utilizador é recolhida uma única vez em cada início ou abertura da aplicação. Não ocorre um rastreio de localização contínuo, permanente ou duradouro.

(3) Para a disponibilização de funções baseadas na localização, é armazenada a última localização recolhida no âmbito de uma utilização ativa ou pesquisa. Este armazenamento serve exclusivamente para permitir funções como a visualização de utilizadores em proximidade geográfica ou a representação agregada no mapa de atividades.

(4) O tratamento dos dados de localização ocorre exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Visualização de utilizadores em proximidade geográfica,
• Execução de pesquisas solo e em grupo,
• Disponibilização de funções baseadas na localização,
• Criação de um mapa de atividades agregado.

(5) O mapa de atividades agregado baseia-se em dados de localização resumidos estatisticamente de vários utilizadores e serve exclusivamente para a representação anonimizada da atividade dos utilizadores numa área. Não é possível deduzir a localização exata de utilizadores individuais ou uma localização em tempo real (live).

(6) Os utilizadores podem, opcionalmente, partilhar voluntariamente a sua localização exata no chat com um dos seus contactos. Por motivos de segurança, também neste caso não se trata de uma localização em tempo real e apenas é possível com contactos guardados e não num grupo formado através de pesquisa. A localização exata é enviada como um link do Google Maps. Ao abrir tal link, o utilizador sai do âmbito de aplicação desta política de privacidade.

(7) Os dados de localização não são utilizados para fins publicitários, rastreio ou criação de perfis fora das funções da aplicação.

(8) O fundamento jurídico para o tratamento de dados de localização é: Art. 6, n.º 1, al. a) do RGPD (consentimento do utilizador através das definições do dispositivo), bem como o Art. 6, n.º 1, al. b) do RGPD, na medida em que os dados de localização sejam necessários para a prestação das funções contratualmente devidas.

(9) Os utilizadores podem revogar ou restringir a autorização de localização a qualquer momento através das definições do seu dispositivo. Nesse caso, as funções da aplicação baseadas na localização deixarão de estar disponíveis, total ou parcialmente.

8. Funções de Chat e de Comunicação

(1) A STREAZY permite que utilizadores registados comuniquem através de funções integradas de chat e contacto.

(2) No âmbito da utilização das funções de chat, são tratados dados pessoais, em particular: mensagens de chat, pedidos de contacto, mensagens de sistema dentro da aplicação.

(3) As mensagens de chat são processadas e armazenadas no servidor para disponibilizar a função de comunicação. Não ocorre um armazenamento local permanente de históricos de chat completos no dispositivo.

(4) O número de mensagens por chat é limitado. Mensagens mais antigas podem ser eliminadas automaticamente.

(5) Os utilizadores têm a possibilidade de eliminar históricos de chat completamente. Nesse caso, as respetivas mensagens serão removidas também para os parceiros de comunicação envolvidos, na medida do tecnicamente possível e desde que não existam obrigações legais de conservação em contrário.

(6) O tratamento dos dados de comunicação ocorre exclusivamente com a finalidade de disponibilizar as funções de chat e contacto, bem como para assegurar uma operação correta da aplicação e a prevenção de abusos.

(7) O fornecedor utiliza mecanismos automatizados, bem como sistemas de denúncia baseados no utilizador, para deteção e prevenção de utilização abusiva das funções de comunicação, sem que ocorra aqui uma decisão automatizada no sentido do Art. 22 do RGPD. Os mecanismos de filtragem utilizados servem exclusivamente para a deteção de conteúdos manifestamente ilícitos e não produzem efeitos jurídicos perante os utilizadores.

(8) O fornecedor não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo das mensagens ou conteúdos transmitidos pelos utilizadores.

9. Conteúdos Gerados pelo Utilizador e Mecanismos de Filtragem

(1) Os utilizadores têm a possibilidade de disponibilizar conteúdos dentro da aplicação STREAZY, em particular textos, imagens, informações de perfil e mensagens ("conteúdos gerados pelo utilizador").

(2) A responsabilidade pelos conteúdos disponibilizados pelos utilizadores cabe exclusivamente ao respetivo utilizador. O fornecedor não assume esses conteúdos como seus.

(3) Para apoiar o cumprimento dos termos de utilização, bem como para a prevenção de abusos e segurança, o fornecedor utiliza mecanismos de filtragem automatizados. Estes podem incluir, em particular, filtros de palavras (ex: blacklists), mecanismos de verificação baseados em imagem e sistemas de denúncia baseados no utilizador.

(4) Os mecanismos de filtragem utilizados servem para a deteção de conteúdos potencialmente ilícitos ou abusivos. Não servem para a avaliação da personalidade ou do comportamento dos utilizadores. Não existe um direito a uma deteção completa, isenta de erros ou conclusiva de tais conteúdos.

(5) Não é realizada uma verificação prévia manual permanente ou completa de todos os conteúdos gerados pelo utilizador.

(6) O fornecedor reserva-se o direito de bloquear, remover ou restringir a visibilidade de conteúdos gerados pelo utilizador em caso de violações de normas legais ou dos termos de utilização.

(7) Os utilizadores podem denunciar conteúdos ou perfis de utilizador através das funções previstas na aplicação. Tais denúncias serão analisadas e, se necessário, serão tomadas medidas adequadas.

(8) O tratamento de conteúdos gerados pelo utilizador ocorre exclusivamente com a finalidade de operação da aplicação, disponibilização das suas funções, bem como para a salvaguarda da segurança e integridade da plataforma.

10. Notificações

a) Notificações Push

(1) A aplicação STREAZY pode enviar notificações push para o dispositivo do utilizador.

(2) As notificações push servem, em particular, para informar sobre novas mensagens ou pedidos de contacto, processos de pesquisa bem-sucedidos ou mal-sucedidos, lembretes para utilização da aplicação em momentos de tráfego elevado, avisos relacionados com o sistema ou funções e informações importantes sobre a operação da aplicação.

(3) A receção de notificações push pressupõe uma autorização correspondente por parte do utilizador.

(4) Adicionalmente, os utilizadores podem definir na aplicação que tipos de notificações push desejam receber ou desativar as notificações push por completo.

(5) As notificações push não são utilizadas para fins publicitários ou para a promoção de ofertas de terceiros.

(6) Para o envio de notificações push, são utilizados serviços técnicos dos respetivos fornecedores de plataformas (Firebase Cloud Messaging, Apple Push Notification Service).

(7) O tratamento dos dados necessários para o efeito baseia-se no Art. 6, n.º 1, al. a) do RGPD (consentimento do utilizador), bem como no Art. 6, n.º 1, al. b) do RGPD, na medida em que as notificações push sejam necessárias para a utilização de certas funções da aplicação.

(8) O consentimento para a receção de notificações push pode ser revogado a qualquer momento com efeitos para o futuro.

b) Caixa de Entrada de Suporte e Informações da Aplicação

(1) A aplicação STREAZY dispõe de uma caixa de entrada integrada através da qual os utilizadores podem comunicar com o fornecedor.

(2) Através desta caixa de entrada são transmitidas, em particular, respostas a pedidos de suporte, avisos relevantes para a segurança, informações sobre a operação da aplicação e avisos sobre novas funções, atualizações ou marcos alcançados.

(3) As informações disponibilizadas através da caixa de entrada servem exclusivamente para informar sobre a utilização, operação e desenvolvimento da aplicação. Não é realizada uma utilização da caixa de entrada para fins publicitários ou para a promoção de ofertas de terceiros.

(4) O tratamento dos dados pessoais necessários para o efeito baseia-se no Art. 6, n.º 1, al. b) do RGPD (execução do contrato), bem como no Art. 6, n.º 1, al. f) do RGPD (interesse legítimo em comunicação transparente com o utilizador).

(5) As comunicações relacionadas com o sistema e a aplicação através da caixa de entrada fazem parte da utilização da aplicação e não podem ser canceladas separadamente enquanto existir uma conta de utilizador.

11. Assinaturas Premium e Processamento de Pagamentos

(1) A aplicação STREAZY oferece funções Premium pagas facultativas, que alargam o âmbito de funções da aplicação.

(2) A subscrição de assinaturas Premium (ex: Streazy Plus), a faturação, bem como o processamento de pagamentos são efetuados exclusivamente através da respetiva App Store: Google Play Store (Android) ou Apple App Store (iOS).

(3) O parceiro contratual para o processamento de pagamentos e faturação é exclusivamente o respetivo operador da App Store. O fornecedor da STREAZY não se torna parceiro contratual para serviços de pagamento.

(4) No âmbito do processamento de pagamentos, o fornecedor não trata dados de pagamento completos (ex: dados de cartão de crédito ou conta bancária). O fornecedor recebe apenas informações sobre o estado da assinatura (ex: ativa, cancelada, expirada), na medida em que tal seja necessário para a disponibilização das funções Premium.

(5) Para a gestão técnica, validação e sincronização do estado da assinatura entre a aplicação e a App Store, o fornecedor utiliza o serviço RevenueCat (RevenueCat, Inc., EUA). O RevenueCat trata, para o efeito, em particular IDs internos anónimos de utilizador da app, identificadores de produtos da loja, estado da assinatura e informações de duração, bem como identificadores técnicos do dispositivo. O RevenueCat não recebe dados de pagamento ou de cartão de crédito.

(6) O tratamento dos dados de estado da assinatura ocorre exclusivamente para ativação e gestão de funções Premium, atribuição técnica do estado da assinatura à respetiva conta de utilizador e garantia da faturação correta e prevenção de fraudes.

(7) O fundamento jurídico para este tratamento é o Art. 6, n.º 1, al. b) do RGPD (execução do contrato de utilização).

(8) O RevenueCat é utilizado como subprocessador nos termos do Art. 28 do RGPD. Foi celebrado um contrato de subprocessamento correspondente com o RevenueCat.

(9) Para o tratamento de dados pelos respetivos operadores de App Store aplicam-se as suas próprias políticas de privacidade. Os operadores de App Store atuam, a esse respeito, como responsáveis pelo tratamento independentes no sentido do RGPD. O fornecedor não tem influência sobre a natureza, o âmbito e a finalidade do tratamento de dados pelos operadores de App Store.

12. Proteção de Dados de Menores

A aplicação STREAZY destina-se exclusivamente a pessoas maiores de idade. A utilização da aplicação apenas é permitida a pessoas que tenham completado 18 anos de idade. O fornecedor não recolhe conscientemente dados pessoais de menores. Caso o fornecedor tenha conhecimento de que foram tratados dados pessoais de uma pessoa menor de idade, estes serão imediatamente apagados, a menos que existam obrigações legais de conservação em contrário. Solicita-se aos pais e tutores legais que monitorizem as atividades online de menores e garantam que estes não utilizam serviços com restrição de idade.

13. Utilização do Firebase e de Fornecedores Terceiros

(1) Para a disponibilização, operação e proteção da aplicação STREAZY, o fornecedor utiliza serviços da plataforma Google Firebase, uma oferta da Google LLC.

(2) Através do Firebase são utilizados, em particular, os seguintes serviços: Firebase Authentication, Firestore Database, Firebase Storage, Cloud Functions, Firebase App Check, Firebase Crashlytics.

(3) O tratamento de dados pessoais ocorre exclusivamente por conta do fornecedor como subprocessador nos termos do Art. 28 do RGPD e apenas para as finalidades descritas nesta política de privacidade.

(4) Para melhorar a estabilidade e a ausência de erros na aplicação, o fornecedor utiliza o serviço Firebase Crashlytics. Aqui são processadas exclusivamente informações técnicas sobre falhas da aplicação e avarias. Não é realizada criação de perfis, rastreio entre utilizadores ou utilização para fins publicitários ou de marketing.

(5) O Firebase processa dados em servidores dentro da União Europeia, bem como – dependendo do serviço utilizado e da infraestrutura técnica – também em países terceiros, em particular nos EUA.

(6) Para transferências de dados para países terceiros, a Google assegura garantias adequadas de proteção de dados nos termos do Art. 44 ss. do RGPD. Em particular, a transferência de dados ocorre com base nas Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia (Art. 46 do RGPD).

(7) Foram celebrados contratos de subprocessamento nos termos do Art. 28 do RGPD com todos os prestadores de serviços utilizados (em particular Google e RevenueCat).

(8) O tratamento de dados pessoais pelo Firebase baseia-se no Art. 6, n.º 1, al. b) do RGPD (execução do contrato), Art. 6, n.º 1, al. f) do RGPD (interesse legítimo numa operação segura, estável e eficiente da aplicação), bem como – na medida do necessário – no Art. 6, n.º 1, al. a) do RGPD (consentimento).

(9) Além disso, podem ser utilizados outros prestadores de serviços técnicos sempre que tal seja necessário para a operação da aplicação (ex: alojamento, infraestrutura, serviços de segurança). Estes prestadores de serviços são cuidadosamente selecionados, contratualmente obrigados e tratam dados pessoais exclusivamente sob as instruções do fornecedor.

(10) Não é realizada a utilização de serviços de rastreio, análise ou marketing (ex: Firebase Analytics, Google Analytics, rastreio publicitário).

14. Prazo de Conservação

(1) O fornecedor trata e conserva dados pessoais dos utilizadores, por princípio, apenas durante o tempo necessário para o cumprimento das respetivas finalidades para as quais os dados foram recolhidos, ou na medida em que existam obrigações legais de conservação.

(2) Os dados pessoais tratados no âmbito do registo e utilização da aplicação (ex: conta de utilizador, dados de perfil, contactos, matches) são conservados durante o período de existência da conta de utilizador.

(3) Os dados da conta de utilizador são apagados assim que o utilizador elimina a sua conta através da aplicação, desde que obrigações legais de conservação ou interesses legítimos do fornecedor não impeçam a eliminação imediata.

(4) Mensagens de chat e outros conteúdos de comunicação são conservados apenas durante o tempo necessário para a disponibilização da função de chat. Mensagens mais antigas podem ser eliminadas automaticamente.

(5) Conteúdos gerados pelo utilizador (ex: textos de perfil ou imagens) são removidos com a eliminação da conta de utilizador, a menos que tenham de ser conservados temporariamente por motivos legais ou para exercício ou defesa de direitos legais. Para poupar os recursos de TI da plataforma, reservamo-nos adicionalmente o direito de eliminar automaticamente fotos de perfil de utilizadores que tenham estado inativos (sem login na app) por um período contínuo de mais de três meses. A conta de utilizador propriamente dita, bem como dados de perfil baseados em texto ou chats, permanecem inalterados por esta medida.

(6) Os dados de localização são conservados para disponibilizar funções baseadas na localização dentro da aplicação. Não ocorre uma monitorização de localização contínua ou em tempo real (live).

(7) Dados de registo (log), do dispositivo e de segurança são conservados por um período limitado por motivos de segurança e prevenção de abusos e, em seguida, apagados ou anonimizados.

(8) Dados relevantes para faturação e transações são conservados de acordo com as obrigações legais de conservação.

(9) Após a expiração dos respetivos prazos de conservação, os dados pessoais são regularmente apagados ou anonimizados.

15. Transmissão de Dados Pessoais

(1) A transmissão de dados pessoais a terceiros ocorre, por princípio, apenas na medida em que tal seja necessário para a disponibilização e operação da aplicação, exista uma obrigação legal ou o utilizador tenha consentido expressamente.

(2) Para a disponibilização técnica da aplicação, o fornecedor utiliza subprocessadores externos que tratam dados exclusivamente por conta do fornecedor.

(3) No âmbito da utilização da aplicação, os dados pessoais podem ser visíveis para outros utilizadores (ex: dados de perfil, mensagens).

(4) A transmissão de dados pessoais a organismos públicos ocorre apenas em caso de obrigação legal.

(5) O fornecedor reserva-se o direito de transmitir dados para aplicação da lei ou prevenção de abusos.

(6) No caso de uma reestruturação empresarial, os dados podem ser transmitidos ao sucessor legal.

(7) Não ocorre uma transmissão para fins publicitários ou de marketing.

(8) O fornecedor não tem influência se os utilizadores transmitirem conteúdos (ex: através de capturas de ecrã) fora da aplicação.

16. Direitos dos Titulares dos Dados

Os utilizadores têm os seguintes direitos no âmbito do RGPD:

a) Direito de Acesso (Art. 15 do RGPD)

O utilizador tem o direito de solicitar informações sobre se e quais dados pessoais sobre ele estão a ser tratados.

b) Direito de Retificação (Art. 16 do RGPD)

O utilizador tem o direito de solicitar a retificação imediata de dados pessoais incorretos ou a conclusão de dados pessoais incompletos.

c) Direito ao Apagamento („Direito a ser Esquecido“, Art. 17 do RGPD)

O utilizador tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados, desde que a finalidade do tratamento deixe de existir, tenha sido revogado um consentimento ou o tratamento seja ilícito.

d) Direito à Limitação do Tratamento (Art. 18 do RGPD)

O utilizador pode solicitar que os seus dados deixem temporariamente de ser tratados, ex: se a exatidão for contestada.

e) Direito de Portabilidade dos Dados (Art. 20 do RGPD)

O utilizador tem o direito de receber os seus dados num formato legível por máquina ou de solicitar a sua transmissão a outro responsável.

f) Direito de Oposição (Art. 21 do RGPD)

O utilizador tem o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados sempre que este se baseie em interesses legítimos.

Exercício dos Direitos

Para o exercício dos direitos acima mencionados, o utilizador pode contactar o fornecedor a qualquer momento: E-mail: support@streazy.app. O fornecedor reserva-se o direito de solicitar uma prova de identidade adequada.

17. Revogação de Consentimentos

(1) Sempre que o tratamento se baseie num consentimento, este pode ser revogado a qualquer momento com efeitos para o futuro.

(2) A revogação pode ser efetuada através do ajuste das definições na aplicação ou no sistema operativo.

(3) A revogação não afeta a licitude do tratamento efetuado até à revogação.

(4) Uma revogação pode levar a que certas funções deixem de poder ser utilizadas.

18. Direito de Queixa junto de uma Autoridade de Controlo

(1) Os utilizadores têm o direito de apresentar queixa junto de uma autoridade de controlo de proteção de dados.

(2) O direito de queixa existe junto da autoridade do local de residência, do local de trabalho ou do local da infração.

(3) Para utilizadores na Alemanha, esta é a autoridade do respetivo estado federado (Bundesland).

(4) Para o fornecedor com sede em Brandemburgo, esta é, em particular:

Landesbeauftragte für den Datenschutz und für das Recht auf Akteneinsicht Brandenburg (LDA Brandenburg)
Stahnsdorfer Damm 77
14532 Kleinmachnow
Alemanha

(5) Independentemente disso, o utilizador pode contactar o fornecedor a qualquer momento.

19. Segurança de Dados

O fornecedor adota medidas técnicas e organizativas adequadas nos termos do Art. 32 do RGPD para proteger os dados pessoais.

20. Alterações a esta Política de Privacidade

(1) O fornecedor reserva-se o direito de adaptar esta política de privacidade. Os motivos podem ser alterações legislativas, alterações técnicas na aplicação ou novas funções.

(2) A respetiva versão atual está disponível a qualquer momento através da aplicação ou deste website.

(3) Em caso de alterações substanciais, os utilizadores serão informados de forma adequada.

(4) Sempre que seja necessário um consentimento, este será obtido separadamente.

21. Versão Prevalecente da Política de Privacidade

Esta política de privacidade é disponibilizada em vários idiomas. A versão prevalecente é a versão alemã. As traduções servem apenas para melhor compreensão. Em caso de discrepâncias ou questões de interpretação, a versão alemã é determinante.

22. Informações adicionais para utilizadores fora da UE

Estes avisos complementam a nossa Política de Privacidade para utilizadores nas respetivas regiões, na medida em que as leis de proteção de dados locais sejam aplicáveis. Perguntas sobre proteção de dados, reclamações ou pedidos para exercer direitos legais de proteção de dados podem ser enviados a qualquer momento para o seguinte endereço de contacto:

E-mail: support@streazy.app